quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Teria Júlia Arruda ficado impedida de disputar a Presidência da Câmara?


Tendo assumido a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal, após a renúncia do presidente Edivan Martins (para que Ney Lopes Júnior galgasse esse posto e, posteriormente, a prefeitura do Natal), a vereadora Júlia Arruda pode ter ficado perdido o direito de ser candidata à presidência da casa para o período 2013-2014.
Tal impedimento pode se dar em função do que dispõe a Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno da Câmara.
A Lei Orgânica do Município do Natal, em seu art. 35 rege que “é vedada a reeleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora para os mesmo cargos, na eleição imediatamente subsequente” (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 24/2009, de 2.9.2009). Já o § 1º do art. 11 do Regimento Interno dispõe que “é vedada a reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora e seus substitutos” (alterado pela Resolução n° 373/2009, DOM 19/08/2009).
Perguntada pelo @XoInseto, via Twitter, sobre essa situação, a vereadora respondeu que não estava impedida pois se tratavam de legislaturas diferentes. 

Ocorre que não é isso o que dizem os diplomas legais acima citados.
A menos que os sites da prefeitura e da Câmara não estejam com a versão mais atualizada dos Regimento e da Lei Orgânica ( Regimento e Lei Orgânica), tudo leva a crer que a vereadora Júlia Arruda tenha ficado impedida de concorrer à presidência da casa. Ou não? Com a palavra os regimentalistas.

Encontramos a resposta. A reeleição é possível em função do PARECER Nº 555/98 da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leiam a partida da página 245 aqui.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO NATALENSE*

Cidadãos natalenses,

O grande ato que deu início ao exercício do Sr. Edivam Martins como prefeito da cidade de Natal, substituto da senhora Prefeita Micarla de Sousa e de seu vice-prefeito Paulinho Freire, foi a exoneração de 25 gestores de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI’s. Esses profissionais foram exonerados dos seus cargos sem nenhuma reunião ou comunicação prévia. Soubemos da exoneração quando lemos o Diário Oficial do Município do último dia 17 de fevereiro, casualmente, e um avisou ao outro.

Esse ato pegou a todas e todos de surpresa e, sem dúvida, a data e as circunstâncias foram estrategicamente planejadas para dificultar qualquer tipo de reação da população. Ao indagar o Secretário de educação, o senhor José Walter Fonseca, sobre os motivos das exonerações, uma de nós gestoras ouviu como resposta: “Eu preciso desses cargos. A prefeita precisou da sua vaga”. Diante de tal afirmação, a conclusão é obvia: transformar os CEMEI’s em comitês eleitorais é a pretensão do atual governo municipal.

Embora caiba aos nossos representantes no poder público o dever de esclarecer, ouvir e prestar contas à população que os elegeu sobre os seus atos, sabemos que essa não é a política dos atuais governantes de nossa cidade. Assim, nós, gestoras e gestores exonerados, gostaríamos de relembrar ao povo de Natal um pouco da história da educação infantil municipal. Os CMEI’s foram criados em nossa cidade no ano de 2008 e a maioria dos gestores, agora exonerados, foram protagonistas desse momento histórico. Fomos admitidos através de um processo seletivo entre os já concursados que considerava, principalmente, a experiência e competência desses profissionais na área da educação infantil. Durante todos esses anos, desenvolvemos nossas atividades com muita dedicação e compromisso com a qualidade da educação oferecida às crianças atendidas pela rede pública de ensino municipal, buscando sempre a integração com a família e a comunidade.

A avaliação do trabalho de cada um dos gestores pode ser feita numa simples visita aos seus locais de trabalho. A ordem, a limpeza, os cuidados com o ambiente, além, obviamente, do esmero na tarefa diária de educar traduzem o nosso empenho profissional. Ao entrevistar qualquer funcionário, pais e familiares das crianças ou até mesmo, e, especialmente, ouvindo as próprias crianças, saberão sobre a alegria cultivada e sobre o afinco em garantir uma educação digna, respeitosa e um atendimento adequado às necessidades da comunidade. Pena que a prefeita e seus apoiadores não tenham feito essa avaliação, ou melhor, pena que para eles essa avaliação não tenha a menor importância, porque os seus interesses eleitorais estão acima de tudo isso.

Estarmos nessa lista de exoneração representa, na verdade, a certificação de que somos profissionais idôneos que nunca nos sujeitamos às manobras politiqueiras de qualquer partido. Somos comprometidos “apenas” com a educação das nossas crianças e com o bem-estar de nossa comunidade. Para isso, pensamos e estudamos sobre a educação infantil durante toda a nossa vida profissional e assim o faremos com cargos ou sem. Sendo assim, sentimo-nos vencedoras e vencedores por termos por propósito trabalhar com ética, compromisso e seriedade com a qualidade de ensino da rede publica de Natal/RN.

Esperamos, com essa carta, ter alertado a população de Natal sobre o que está acontecendo dentro dos gabinetes dos assessores e apoiadores da prefeita Micarla de Sousa, para que não reste a menor dúvida de que “a falta de respeito e de ética” com seus servidores reflete a “missão” dessa administração e que a educação não tem o menor valor para eles.

Cientes de que a atual administração não representa os interesses da população, não ser aceitos por ela representa para nós, os exonerados, uma condição de honra. Assim fica claro que somos diferentes.

Natal/RN, 18 de fevereiro de 2012.

Assinam esta carta as gestoras e gestores de CMEI’s exonerados.

*Divulgada pelo @XoInseto a pedido de um grupo de gestores exonerados